Fundação atrasa salários e terá de indenizar professor.(Ter, 21 Mai 2013 06:00:00)
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter o
entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) que
condenou a Fundação Francisco Mascarenhas ao pagamento de indenização
por dano moral de R$ 50 mil por ter atrasado reiteradamente os salários
do trabalhador. Para a Turma, a conduta empresarial foi grave.
Contrato
em 2007 pela fundação, o professor conta que todos os meses a empresa
atrasava seus salários. A saída, segundo ele, foi entrar com reclamação
trabalhista com pedido de rescisão indireta do contrato para receber
todas as verbas rescisórias. De acordo com a sentença, ele chegou a
ficar 18 dias sem pagamento, o que ocasionou o inadimplemento de dívidas
e consequentemente a inclusão do seu nome na lista de proteção ao
crédito. De acordo com a juíza da Vara de Patos, "nenhum motivo grave ou
relevante que justifique o atraso contumaz ficou demonstrado".
A
empresa se defendeu dizendo que não existia motivo para justificar a
rescisão do contrato de trabalho, nos termos do artigo 483, alínea "d",
da CLT.
Admitiu que chegou a atrasar o pagamento alguns meses, mas isso, a seu
ver, não configuraria a mora contumaz. Quanto ao dano moral, sustentou
que a rescisão indireta já seria penalidade suficiente caso ficasse
comprovada a mora salarial. Para a fundação, a condenação contrariou o
inciso V do artigo 5º da Constituição da República e o artigo 944 do Código Civil.
Já
no TST, o relator do processo, ministro Maurício Godinho Delgado,
considerou grave a conduta empresarial, a ponto de ensejar o fim do
pacto laboral. Ressaltou ainda que o atraso reiterado de pagamento
atingiu a estabilidade emocional do trabalhador e afetou seu prestígio e
imagem na comunidade. Nesse caso, "emerge a regra constitucional e
legal reparadora do malefício, consistente na indenização pela afronta
ao patrimônio moral e psicológico do obreiro", afirmou. A decisão foi
unânime entre os magistrados, que ainda consideraram justo o valor
arbitrado a título de indenização por dano moral (R$50 mil).
(Ricardo Reis/CF)
Processo: AIRR-2800-63.2012.5.13.0011
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