DANO MORAL COLETIVO! AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO MPT! EXCELENTE DECISÃO.

Condenação da maior rede de lojas de departamentos do Brasil

Trabalhista   |   Publicação em 16.05.14

Montagem EV

A C & A Modas foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização por descumprir normas trabalhistas, reduzindo empregados à condição análoga à de escravo em suas unidades em dois shoppings no Estado de Goiás. Agravo interposto pela empresa na tentativa de reverter a condenação foi negado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

A Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) constatou:

a) que a C & A obrigava o trabalho em feriados sem autorização em convenção coletiva;

b) não homologava rescisões no sindicato dos trabalhadores;

c) não concedia intervalo de 15 minutos quando a duração do trabalho ultrapassava quatro horas;

d) impedia o intervalo para repouso e alimentação em situações diversas;

e) prorrogava a jornada de trabalho além do limite legal de duas horas diárias;

f) não pagava horas extras no mês seguinte à prestação de serviços.

Por entender que havia um dano social e moral a ser reparado e que a empresa "reduziu seus empregados à condição análoga à de escravo", tendo em vista que lhes impôs jornadas exaustivas, o MPT ajuizou ação civil pública.

A C & A é a maior rede de lojas de departamentos do Brasil e a 12ª maior empresa varejista. Foi fundada em 1841, na Holanda, pelos irmãos Clemens e August (daí C & A) como uma empresa têxtil. Conta com filiais em 23 países. No Brasil, são 220 lojas em 101 cidades. (AIRR nº 1179-08.2012.5.18.0006). fonte: www.espacovital.com.br