Ex-supervisora do Santander apelidada por gerente recebe indenização por danos morais!
(Qua, 10 Out 2012, 06:10) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou por maioria o Banco Santander (Brasil) S.A a indenizar em R$ 25 mil uma ex-supervisora operacional que era chamada de "cabeção" pelo gerente operacional da agência em que trabalhava.
A
supervisora narra que trabalhou para o banco por 13 anos na condição de
supervisora operacional. Quando foi transferida para a agência da Vila
Rami, em Jundiaí (SP), passou a ser ofendida pelo gerente operacional,
que de forma reiterada a chamava de "cabeção", numa clara intenção
segundo a supervisora de menosprezo à sua capacidade intelectual. A
funcionária destaca que o comportamento do gerente se dava na frente dos
colegas de trabalho e dos clientes da agência.
Após
ser demitida, segundo ela sem justa causa, ingressou com reclamação
trabalhista pedindo além de verbas salariais, o dano moral no valor de
R$ 40 mil destinados à reparação do dano moral.
A
3ª Vara do Trabalho de Jundiaí (SP) decidiu condenar o banco ao
pagamento de R$ 25 mil por danos morais. O juízo fundamentou sua decisão
no fato de que da prova oral obtida ficou comprovado que o gerente
"quando menos, agiu de forma culposa (imprudência), no exercício de
função hierarquicamente superior", devendo responsabilizar-se o banco
pelo pagamento da indenização.
O
Tribunal Regional, porém decidiu reformar a sentença sob o fundamento
de que não teria ficado comprovado o tratamento humilhante suportado
pela empregada como descrito na inicial. Para o Regional ao se avaliar a
prova oral, pode-se perceber que as expressões "cabeção" e "burro",
eram dirigidas não somente à empregada, mas também a outros funcionários
e clientes. Os desembargadores entenderam que não ficou comprovada
situação "constrangedora e degradante" sofrida pela empregada que motive
o pagamento de dano moral. A empregada recorreu ao TST por meio de
recurso de revista.
Na
Sétima Turma a relatora ministra Delaíde Alves Miranda Arantes destacou
que, da análise da decisão regional, pode-se extrair a existência de
excesso de rigor por parte do gerente. Sobre este ponto a ministra
lembra que a Constituição Federal consagra no artigo 1º, III, o princípio da dignidade da pessoa humana e no artigo 5º, X, entende invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando a reparação em caso de violação.
Para
a ministra o tratamento descortês do gerente ao lidar com subordinados,
evidentemente extrapolou o poder diretivo do empregador, causando à
empregada "relevante sofrimento íntimo". A relatora salienta que o poder
diretivo deve ser exercido em respeito à dignidade do trabalhador.
"Tratar mal a todos não o isenta o superior hierárquico do seu dever de
urbanidade e tampouco diminui o abuso de poder".
A
decisão da Turma restabeleceu sentença da 3ª Vara do Trabalho de
Jundiaí (SP) que fixara a indenização. Vencido o ministro Ives Gandra da
Silva Martins Filho.
(Dirceu Arcoverde / RA)
Processo: RR-104101-45.2006.5.15.0096
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pela sua participação!