OAB-CE consegue liminar que garante o pagamento de alvarás judiciais durante a greve dos bancos
A pedido da OAB Ceará, a juíza da 3ª Vara do
Trabalho de Fortaleza, Daiana Gomes de Almeida, deferiu liminar
determinando que os bancos restabeleçam o atendimento durante pelo
menos duas horas por dia nas agências bancárias e postos de
atendimento das instituições bancárias, conveniadas e
estabelecidas nos órgãos do Poder Judiciário Estadual e Federal,
para viabilizar o cumprimento dos alvarás judiciais, bem como
liberação de valores depositados em contas judiciais. Em caso de
descumprimento, fixou multa diária de R$ 5 mil.
A decisão foi proferida na noite dessa
quinta-feira (15/09). No documento, a juíza determina a notificação
do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro no
Estado do Ceara para o cumprimento da decisão a partir da próxima
segunda-feira (19/09).
“A concessão da tutela de urgência é mais uma
vitória para a advocacia, pois a greve causa prejuízo gigantes aos
jurisdicionados e aos advogados que estão privados do recebimento de
honorários decorrentes do seu trabalho. Os honorários que têm
natureza de verba alimentar e são imprescindíveis para subsistência
do advogado e da sua família”, destacou o presidente da OAB Ceará,
Marcelo Mota.
Decisão
Na decisão, a juíza diz que “é fato público
e notório que a categoria dos bancários encontra-se não apenas em
movimento paredista no Estado do Ceará, mas em paralisação total
das atividades de atendimento no âmbito das agências para o público
em geral, fato este constatado, inclusive, nos próprios postos de
atendimento situados neste Fórum Trabalhista, em que, desde a
deflagração da greve, não há atendimento aos trabalhadores e
seus advogados, para o pagamento de direitos trabalhistas
determinados por ordens judiciais, mesmo sendo este um serviço
essencial à sobrevivência destes, na medida em que tais verbas
possuem natureza alimentar”.
Greve
A greve dos bancos no Ceará começou no último
dia 06 de setembro. O estado de paralisação foi deflagrado por
tempo indeterminado. De acordo com dados do Sindicato dos Bancários,
o movimento já paralisou o atendimento em 327 agências em todo o
Ceará.
Veja
aqui na íntegra a decisão.
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