Cobrador de ônibus receberá adicional de insalubridade por exposição a vibração excessiva
A São Cristóvão Transportes Ltda., de
Belo Horizonte (MG), foi condenada pela Oitava Turma do Tribunal
Superior do Trabalho a pagar a um cobrador de ônibus o adicional de
insalubridade em grau médio, devido à exposição a vibração acima do
limite legal permitido. A decisão seguiu a jurisprudência do TST no
sentido de que a vibração excessiva expõe o trabalhador a risco
potencial de danos à saúde.
O
cobrador alegou na reclamação trabalhista que as trepidações do motor e
da carroceria do ônibus em razão dos desníveis de calçamentos e seus
reflexos no seu assento provocavam vibrações acima do limite de
tolerância previsto nas normas legais e que, por isso, tinha direito ao
adicional de insalubridade em grau médio (20%) durante toda a vigência
do contrato de trabalho.
Com o
pedido julgado improcedente pelo juízo da 16ª Vara do Trabalho de Belo
Horizonte e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), o
empregado recorreu ao TST, sustentando que o índice de ação do agente
insalubre (vibração) apurado na perícia técnica apontou risco potencial à
saúde, caracterizando a insalubridade.
O
relator do recurso, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, destacou que,
embora registrando os resultados do laudo pericial que tinha atestado a
presença do agente insalubre, o Tribunal Regional manteve o
indeferimento do adicional, uma vez que a perícia concluiu que “deverão
ser tomadas somente precauções em relação aos riscos à saúde”. No
entanto, segundo o ministro, o TST tem decidido que o adicional em grau
médio é devido, nos termos do Anexo 8 da Norma Regulamentadora 15
do Ministério do Trabalho, quando for comprovado pela perícia técnica
que o empregado exerce suas atividades exposto a vibração situada na
categoria "B", conforme definido pela Organização Internacional para a
Normalização (ISO 2631-1), como no caso.
Seguindo
o voto do relator, a Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso e
deferiu o adicional, tomando como base de cálculo o salário mínimo.
Tendo em vista a vigência da relação de emprego, o pagamento da verba
foi limitado ao período anterior à alteração ocorrida no Anexo 8 da
NR-15, por meio da Portaria 1297/MTE, de 13/8/14.
(Mário Correia/CF)
Processo: RR-868-67.2013.5.03.0016
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