terça-feira, 6 de julho de 2010

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Súmulas vinculantes do STF atualizadas.

Segue para apoio profissional, todas as Súmulas Vinculantes. Veja o link: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=jurisprudenciaSumulaVinculante&pagina=sumula_001_016

Deputado Cearense, José Gerardo em maus lençóis!

Segue link da decisão do STF. O MIn. Ayres Britto rejeita pedido do deputado José Gerardo para suspender efeitos de condenação no STF.
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=155568

STF decide que gravação clandestina em ambiente privado não pode ser usada como prova em processo eleitoral

STF decide que gravação clandestina em ambiente  privado não pode ser usada como prova em processo eleitoral   Tese fixada pelo Plenário dev...